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Regulamento


OFERTA “VANISH EXPERIMENTA QUE SAI DE GRAÇA!”

RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA. a “RB

CNPJ/MF nº 27.668.893/0001-02

Rod. Presidente Juscelino Kubitschek, 1.909, Conj. 241, 24° andar - Vila Nova Conceição

São Paulo-SP


OFERTA LIMITADA À PROVISÃO DE R$ 1 MILHÃO EM REEMBOLSOS

Esta oferta propõe a devolução de quantia monetária pela promotora ao consumidor, correspondente ao valor dos produtos participantes por ele adquiridos, limitada ao valor máximo de reembolso de R$ 30,00 (trinta reais) por CPF, conforme as condições da oferta adiante delimitadas.

 

REGULAMENTO

 

1.            Condições da oferta: 1.1. Esta oferta propõe a devolução de quantia monetária pela Promotora ao consumidor correspondente ao valor dos produtos RB participantes adquiridos pelo consumidor interessado, limitada ao valor máximo de reembolso de R$ 30,00 (trinta reais), conforme as condições da oferta delimitadas neste Regulamento. 1.2. É necessário comprar para participar e guardar o comprovante fiscal de compra. 1.3. Oferta válida para a compra de qualquer produto da marca Vanish da RB, desde que realizada no período compreendido entre 23/01/2020 e 04/05/2020 (horário oficial de Brasília), com inscrição até as 18h de 14/05/2020 ou limitada à provisão de R$ 1 milhão em reembolsos, o que ocorrer primeiro.


2. Participantes e pessoas impedidas: 2.1. A presente oferta é válida para compras realizadas em estabelecimentos físicos e em virtuais sediados em qualquer local do território nacional e se destina, exclusivamente, a pessoas físicas, de idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, que sejam residentes e domiciliadas na área de abrangência, que venham a adquirir qualquer produto RB participante mediante a emissão de comprovante fiscal válido (nota ou cupom) não preenchido manualmente e que concordarem com todos os termos e condições deste Regulamento. 2.2. Os funcionários, estagiários, prepostos, colaboradores e outros que mantenham vínculo direto ou indireto com a RB, encontram-se, desde logo, impedidos de participar desta oferta. 2.3. Os funcionários, estagiários, prepostos, colaboradores e outros que mantenham vínculo direto ou indireto com as empresas fornecedoras envolvidas no planejamento, criação e execução desta oferta, encontram-se igualmente impedidos de participar desta oferta.


3. Comprovantes fiscais: 3.1. Não serão admitidos, para os fins desta oferta, os comprovantes fiscais emitidos em nome de pessoas jurídicas ou aqueles que não puderem ser considerados válidos, tais como, recibos, talonários manuais ou, cujo horário de emissão seja anterior ou posterior ao horário de funcionamento do estabelecimento ou ainda, cujos dados neles constantes não possam ser confirmados mediante a consulta aos órgãos governamentais. 3.2. Comprovantes fiscais de compra utilizados por dois ou mais consumidores e que sejam idênticos implicarão na desconsideração do cadastro realizado posteriormente. 3.3. Para fins desta oferta, serão tidos como comprovantes fiscais válidos aqueles submetidos à RB e que preencham todas as condições previstas neste Regulamento.


4. Como participar: 4.1. Para participar, basta adquirir ao menos uma unidade de qualquer produto RB participante no período de 23/01/2020 a 04/05/2020 - ou até enquanto disponível a provisão de reembolso - por meio do hotsite www.vanishsaidegraca.com.br, limitados à provisão de R$ 1 milhão em reembolsos, mediante a emissão de comprovante fiscal válido. 4.2. É necessário guardar o comprovante fiscal cadastrado. 4.3. Após a compra, o consumidor deverá acessar o referido hotsite para preencher o cadastro da oferta até as 18h de 14/05/2020, ou até que atingida a provisão de R$ 1 milhão em reembolsos, com a indicação de cada produto participante adquirido para obter o correspondente reembolso, ocasião na qual serão requeridos os seguintes dados: a) nome completo; b) CPF; c) data de nascimento; d) Estado e CEP; e) telefone de contato; f) endereço de e-mail e confirmação de e-mail; g) senha e confirmação de senha; h) gênero; i) como ficou sabendo da oferta; e j) indicar se já usava Vanish antes desta oferta. 4.3.1. Uma vez confirmados, os dados cadastrados não poderão ser modificados. 4.4. Em seguida, o consumidor deverá indicar cada produto participante adquirido e cadastrar os seguintes dados do comprovante fiscal relativo à compra do referido produto, quais sejam: a) data e hora da compra; b) número do CNPJ do estabelecimento no qual foi realizada a compra; c) número do comprovante fiscal (nota, cupom, Extrato CF-e e congêneres); d) indicação do produto participante e do valor unitário por ele pago; e e) "upload" da fotografia do comprovante fiscal de compra correspondente, com, no máximo 5MB, nos formatos JPEG, JPG, PNG, ou PDF. 4.5. Na sequência, o consumidor deverá informar os dados bancários, mediante o fornecimento das seguintes informações: a) tipo de conta, se corrente ou poupança, não sendo admitidas contas de terceiros, salário, benefício ou em nome de pessoa jurídica; b) número do banco ou nome da instituição financeira; c) agência bancária; d) número da conta corrente ou conta poupança, sendo que, em caso de conta conjunta, o participante deverá ser o 1º titular. 4.5.1. Os dados bancários fornecidos devem corresponder aos dados do consumidor que preencher o cadastro da oferta, nos termos do item 4.3 acima. 4.6. As informações sobre a compra serão validadas pela RB em até 15 (quinze) dias úteis e, se válidas, resultarão no bloqueio do comprovante fiscal de compra cadastrado para que não seja reutilizado, seja pelo participante que o cadastrou, seja por outros. 4.6. A RB poderá requerer aos inscritos nesta oferta, a qualquer momento, a apresentação do comprovante fiscal de compra original relativo ao produto participante cadastrado, para fins de auditoria, podendo, inclusive, vir a desclassificar o participante cujas condições de participação não tenham sido atendidas ou prejudiquem a participação idônea de outros participantes, inclusive no caso de dados cadastrados de forma repetida, tal como o uso de um mesmo dado cadastrado por diferentes participantes.


5. Confirmação da participação: 5.1. Somente os consumidores que concluírem o preenchimento do cadastro da oferta, indicando, inclusive, os dados bancários correspondentes para efetivação do reembolso e tenham suas informações validadas pela RB participarão desta oferta, sendo-lhes realizado o reembolso, cujo andamento da solicitação poderá ser acompanhado no hotsite pelo consumidor.


6. Limitações à participação: 6.1. Será admitido o cadastro de um único comprovante fiscal por CPF, limitado ao valor total de R$ 30,00 (trinta reais). 6.2. Não será admitida a reutilização do comprovante fiscal por outro consumidor, conforme previsto no item 3.2 deste Regulamento.


7. Reembolso ao participante: 7.1. Os participantes que preencherem todas a condições de participação nesta oferta receberão, via depósito bancário eletrônico (DOC ou TED) realizado por empresa representante da RB, por intermédio de instituição financeira, no prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar da conclusão da validação do comprovante fiscal de compra submetido, o reembolso do valor constante do referido comprovante fiscal válido até o limite máximo de reembolso de R$ 30,00 (trinta reais). 7.2. Para o reembolso dos valores dos produtos RB participantes, será observado o valor correspondente constante no(s) referido(s) comprovante(s) de compra cadastrados e, caso o valor total desembolsado pelo consumidor seja superior a R$ 30,00 (trinta reais), ainda assim o valor a ser reembolsado pela RB estará limitado a R$ 30,00 (trinta reais). 7.3 Caso haja o estorno bancário por qualquer divergência nos dados bancários informados, o participante poderá corrigir os dados bancários para nova tentativa de pagamento até as 18h de 12/06/2020, estando ciente que os prazos de validação e reembolso serão reiniciados. 7.4. Em nenhuma hipótese será admitida a modificação das condições desta oferta no que se refere aos procedimentos de reembolso.


8. Dados coletados e política de privacidade: 8.1. Ao preencherem o cadastro da oferta, os participantes concordam em compartilhar suas informações com a RB, que poderá utilizá-las para os fins a que se destina esta oferta ou, quando autorizado pelo próprio participante, para o recebimento de comunicações de outras marcas da RB de higiene e cuidados para a casa (tais como Veja, Finish, SBP, Mortein, Repelex, Harpic, Bom Ar, Lysol, Destac, Poliflor), conforme previsto na Política de Privacidade do hotsite www.vanishsaidegraca.com.br. 8.2. Os dados bancários fornecidos pelos consumidores para a finalidade de participação nesta oferta serão capturados e tratados de forma segura pela RB, sendo certo que as informações coletadas não serão reutilizadas e permanecerão armazenadas até que possam ser destruídas, observando-se, para tanto, as melhores práticas adotadas pelas áreas de segurança da informação. 8.3. As informações pessoais identificáveis que porventura sejam fornecidas à RB pelos participantes desta oferta por meio do cadastro serão objeto da Política de Privacidade, que se encontra disponível no hotsite www.vanishsaidegraca.com.br.


9. Serviço de atendimento ao consumidor: 9.1. Para maiores esclarecimentos os consumidores terão a sua disposição o SAC por intermédio hotsite www.vanishsaidegraca.com.br.


10. Excludentes de responsabilização: 10.1. A RB disponibilizará a presente oferta de forma contínua e ininterrupta, contudo, em decorrência da necessidade de atualização de conteúdo, serviço, informação, a oferta poderá ser eventualmente suspensa ou interrompida, ainda que temporariamente, não implicando qualquer prejuízo ao consumidor em razão da natureza da oferta. 10.2. A RB não será responsável (i) pelas dificuldades técnicas ou outras que possam implicar ou prejudicar o acesso ao hotsite www.vanishsaidegraca.com.br, tais como, mas não limitadas, à perda de conexão à internet, falha na comunicação e transmissão de dados, entre outras falhas ou dificuldades que possam impedir e/ou temporariamente dificultar o acesso ao hotsite, que decorrentes de culpa exclusiva do consumidor; (ii) pelas ocorrências relacionadas à culpa exclusiva de terceiros, tais como, mas não limitadas, ao acesso sem autorização ao cadastro de participantes, crimes contra a privacidade, estelionato, sabotagem na informática, fraudes eletrônicas ou virtuais, ação de hackers e vírus, entre outras. 10.3. A RB poderá, a seu exclusivo critério, encerrar ou interromper antecipadamente a oferta, em caso de ações e/ou interferências não identificadas causadas por vírus, hackers e/ou outras ações que não possam ser controladas e que venham a prejudicar a participação segura nesta oferta. 10.4. A RB poderá, ainda, encerrar a presente oferta, de forma definitiva, caso atingida a provisão de R$ 1 milhão em reembolsos, sendo tal fato por ela comunicado aos consumidores pelos mesmos meios adotados na divulgação da oferta.


11. Considerações finais: 11.1. A participação do consumidor nesta oferta, por si só, caracterizará a aceitação de todos os termos e condições definidas neste Regulamento. 11.2. O presente Regulamento poderá ser alterado a critério exclusivo da RB com o objetivo de esclarecer procedimentos ou condições da oferta.



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PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO ENCERRADO